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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

I) DAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS

Para fins de esclarecimento e melhor entendimento das expressões constantes no site, nas embalagens dos produtos e Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, faz-se as seguintes definições:

 

1. AUTOATENDIMENTO: canais disponibilizados para solicitação de informações, serviços, consultas, elogios e reclamações, quais sejam, o site (www.menuyou.com.br), o telefone (11) 2886-4914 e o email [email protected]

 

2. USUÁRIO/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no site e contratante dos serviços e produtos oferecidos pela MENUYOU.

 

3. LOGIN: e-mail do usuário que, juntamente com a inserção de senha a ser criada, permitirá acesso à área restrita dentro do site da MENUYOU, onde aquele terá acesso às informações de sua conta, dados pessoais, endereços de entrega, dados para pagamento, histórico de pedidos, status de entrega de pedidos etc.

 

4. CONTRATADA: MENUYOU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, empresa responsável pela produção, venda e entrega e dos produtos disponibilizados no site, cujo nome fantasia é MENU YOU.

 

5. PEDIDO: toda e qualquer compra/aquisição de produtos realizada pelo site da MENUYOU, através da conta do contratante, com a utilização de seu LOGIN e senha.

 

6. PRODUTO: todo e qualquer item produzido e comercializado pela MENUYOU e que seja disponibilizado no site.

 

7. EXTRATO DA CONTA: relatório com os dados das compras efetuadas pelo contratante, pagamentos efetuados e status de entrega/troca/devolução dos produtos.

 

8. CADASTRO: ativação da conta por meio da inserção dos dados do contratante, criação de LOGIN e senha respectivos, a qual possibilita a aquisição de produtos através do site.

 

9. CANCELAMENTO: interrupção por tempo indeterminado da assinatura pelo próprio contratante ou pela contratada, caso seja identificado que o uso do site pelo contratante vai de encontro às disposições do presente Termo e da Política de Privacidade da contratada.

 

10. SENHA: caracteres contendo letras e números escolhidos pelo contratante ou atribuídos de forma sigilosa pela contratada através de seu sistema, os quais poderão ser modificados a qualquer tempo pelo contratante.

 

11. PAGAMENTO: montante desembolsado pelo contratante pelos produtos adquiridos no site.

 

II) DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA

Ao se cadastrar no site menuyou.com.br ou adquirir qualquer produto produzido e comercializado pela contratada, o contratante concorda expressa e integralmente com o quanto aqui disposto, bem como com a Política de Privacidade da empresa, podendo, em caso de discordância com qualquer disposição e após a quitação dos valores referentes a produtos já adquiridos, cancelar sua assinatura e encerrar seu acesso ao site.

 

III) DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA

- Os serviços disponibilizados pela contratada se traduzem na produção, comercialização e entrega dos produtos disponibilizados no site no endereço indicado pelo contratante quando de seu cadastro no site, o qual deve necessariamente estar dentro da área de atendimento da contratada.

 

- Ao inserir o endereço no qual os produtos selecionados deverão ser entregues, o contratante será informado sobre quais os dias pré-definidos e disponíveis para entrega no mesmo, os quais poderão ser alterados pela contratada, mediante o envio de comunicação eletrônica ao e-mail do usuário, com antecedêcia mínima de 24 (vinte e quatro horas).

 

- A entrega dos produtos adquiridos ocorrerá na data escolhida pelo contratante, devendo este providenciar e garantir que no dia da entrega haverá pessoa responsável para recebê-los, autorizando desde já o recebimento dos produtos por porteiros de edifícios e condomínios, funcionárias do lar ou pessoa que se encontre no endereço indicado.

 

- Frustrada a entrega dos produtos adquiridos por ausência de pessoa responsável pelo recebimento dos mesmos ou por recusa da pessoa presente no endereço indicado, o contratante poderá agendar nova data para entrega, dentre as disponibilizadas pela contratada, mediante o pagamento dos custos de frete para tanto, bem como dos custos para devolução.

 

- Para verificar se o endereço para o qual o contratante deseja a entrega dos produtos pela contratada faz parte da área de atuação desta, basta inserir no campo específico “área de atuação” o CEP do endereço de entrega.

 

- Cabe única e exclusivamente à contratada eleger quais as regiões/áreas/endereços nos quais atuará, podendo efetuar o descredenciamento de tais regiões/áreas/endereços a qualquer tempo, informando tal exclusão em seu site. Caso ocorra o descredenciamento de regiões/áreas/endereços nos quais já tenham sido realizados pedidos, o contratante será devidamente informado através do e-mail constante de seu cadastro, podendo o mesmo optar pela alteração do endereço de entrega para outro constante da área de atuação da contratada ou solicitar o cancelamento do pedido e restituição dos valores pagos.   

 

IV) PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

- Os pedidos realizados pelo site serão processados e submetidos à aprovação de acordo com a ordem de recebimento dos mesmos pelo sistema da contratada.

 

- Aprovado o pedido, o usuário será informado através de confirmação eletrônica, sendo, em seguida, o pagamento do pedido também submetido à aprovação, a qual também será informada ao usuário através de confirmação eletrônica.

 

- Pedidos realizados até às 18hs serão processados no mesmo dia, caso contrário, serão processados a partir das 8hs do próximo dia útil, incluindo-se nesse caso pedidos realizados aos sábados, domingos e feriados.

 

V) DO FRETE E DAS ENTREGAS

- O valor de frete varia de acordo com a região de entrega escolhida pelo contratante e será calculado diretamente pelo site após a inserção do CEP correspondente ao endereço de entrega.

 

- Os valores de frete calculados pelo site são exclusivos para compras feitas através de tal canal e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

 

- Havendo a confirmação do pagamento, os produtos adquiridos pelo site serão entregues a partir de dois dias úteis do pedido do cliente, nos dias escolhidos pelo contratante quando da confirmação da compra, no período compreendido entre as 9hs e 19 hs.

 

- Produtos adquiridos pelo site poderão ser retirados diretamente na loja da contratada, 2 (dois) dias úteis após a aprovação do pagamento e em até 15 (quinze) dias corridos a partir de tal data, sendo descartados após tal prazo.

 

- Caso o contratante tenha optado por retirar os produtos adquiridos na loja da contratada e por qualquer motivo não possa retirá-los, poderá entrar em contato com a contratada através do e-mail [email protected] ou telefone (11) 2886-4914 e solicitar a entrega dos produtos em dia marcado e em endereço constante da área de atuação da contratada, mediante o pagamento dos custos para tanto e devida comprovação, com o envio do recibo de pagamento à contratada através do e-mail [email protected]

 

- Caso se verifique a indisponibilidade do produto adquirido no momento da separação do mesmo para entrega, tal fato será imediatamente informado ao usuário através de mensagem eletrônica a ser enviada ao e-mail de cadastro respectivo, podendo aquele optar por outro produto em valor equivalente, por aguardar nova disponibilidade do produto adquirido ou pelo cancelamento da compra e devolução do valor pago.

 

VI) FORMAS DE PAGAMENTO

- As compras efetuadas pelo site podem ser pagas com cartão de crédito das bandeiras Visa, MasterCard, AmEx, Diners, Elo, Hipercard, bem como através de transferência bancária para a conta corrente de titularidade da contratada indicada no campo específico.

 

- Ao optar pelo pagamento através de cartão de crédito, o contratante autoriza expressamente a contratada a realizar a cobrança do valor correspondente aos produtos adquiridos diretamente no seu cartão de crédito, bem como declara que os dados informados são verídicos e que possui crédito suficiente disponível para pagamento do valor total da compra efetuada.

 

- Compras realizadas através de cartão de crédito serão confirmadas após a verificação e liberação da transação pela administradora de cartão de crédito, bem como da comunicação da mesma ao contratante por aquela.

 

- Ao optar pelo pagamento através de transferência bancária, o contratante deverá enviar o comprovante da mesma à contratada através do seguinte e-mail [email protected]

 

- Após a seleção dos produtos, inserção do endereço de entrega e forma de pagamento, o valor total a ser pago será calculado e informado ao contratante, antes da finalização da compra.

 

- Não serão aceitos parcelamento de valores.

 

- O cupom fiscal emitido pela contratada e correspondente aos podutos adquiridos será entregue ao contratante juntamente com os produtos na data escolhida para entrega, não havendo outra forma de envio de tal documento fiscal.

 

- Serão lançados no cartão de crédito do contratante os valores correspondentes aos produtos adquiridos, bem como de outras tarifas devidas com base neste Termo.

 

- Havendo qualquer atraso no pagamento dos valores correspondentes aos produtos adquiridos, a entrega dos mesmos será automaticamente suspensa, assim como a contagem do prazo de entrega. Não havendo regularização do pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o pedido correspondente será considerado cancelado.

 

VII) DOS PREÇOS DOS PRODUTOS

- Os valores dos produtos comercializados pela contratada constarão expressamente de oferta comercial vinculada no site.

 

- Referidos valores poderão ser reajustados e atualizados para atender as novas condições do mercado, em razão de correção monetária, inflação, dentre outras razões que elevem os custos para a produção dos produtos e prestação dos serviços.

 

VIII) DA CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS

- Os produtos vendidos e entregues pela contratada têm prazo de validade de 90 dias a partir da data de fabricação, cabendo ao usuário se atentar detidamente à data de validade constante na embalagem do produto adquirido.

 

- Todos os produtos serão entregues com prazo de validade mínima de 15 (quinze) dias da data agendada para a entrega.

 

- Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento poderão ser colocados em promoção de forma destacada no site pela contratada.

 

- A contratada esclarece que os produtos por ela produzidos e comercializados podem ser consumidos até o último dia de validade dos mesmos, desde que devidamente conservados em freezer ou congelador, pelo fato de serem ultracongelados.

 

- Após o recebimento dos produtos, o usuário deve colocá-los imediatamente em freezer ou congelador, à temperatura de -18oC ou abaixo, ficando ciente de que caso haja problemas decorrentes de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos, a contratada não poderá ser responsabilizada, sendo ainda  indevida a troca, devolução dos produtos, bem como a devolução dos valores pagos.

 

IX) DA DESISTÊNCIA

- O contratante poderá desistir da compra efetuada através do site em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do recebimento dos produtos.

 

- Não serão admitidas desistências após o vencimento do prazo de validade dos produtos.

 

- A desistência deverá ser informada por meio de envio de e-mail para o endereço [email protected], contendo o nome do contratante, CPF, endereço de entrega, número do pedido e da nota fiscal, relação dos produtos a serem devolvidos e motivo da desistência.

 

- Após a informação da desistência, os produtos serão recolhidos no mesmo endereço onde foram entregues, em data a ser informada pela contratada através de envio de e-mail ao contratante, devendo os produtos estarem em suas embalagens originais, sem qualquer tipo de violação ou dano, acompanhados das respectivas notas fiscais.

 

- Caso os produtos recolhidos não atendam as condições descritas acima, o usuário deverá arcar com os custos incorridos pela contratada para tal recolhimento, bem como não terá direito à devolução do valor pago pelos produtos.

 

- Dependendo da validade do produto a ser devolvido, a contratada poderá abrir mão do recolhimento do mesmo, orientando o usuário a descartá-lo, sem prejuízo do processo de desistência e devolução dos valores pagos.

 

- Verificada inviolabilidade da embalagem dos produtos devolvidos, bem como o atendimento a todas as condições de devolução descritas acima, os valores desembolsados pelo contratante serão estornados para o cartão de crédito informado na compra ou para a conta corrente de titularidade do contratante, caso o pagamento tenha sido realizado através de transferência bancária.

 

X) DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS

Apenas serão aceitas trocas e devoluções de produtos adquiridos nas seguintes situações:

- entrega de produtos na quantidade diversa da solicitada;

- tipo de produto entregue diferente do solicitado;

- dano ou violação da embalagem antes do recebimento;

- produto em desacordo com os padrões estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

 

- Qualquer produto com embalagem violada ou danificada deve ser recusado pelo contratante, devendo tal fato ser imediatamente informado à contratada e comprovado através do envio de fotos para o e-mail [email protected]

 

- Reservamo-nos o direito de monitorar continuamente as trocas para evitar abusos.

 

XI) DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

- Efetuar o pagamento dos valores correspondentes aos produtos adquiridos até a data do vencimento;

- Manter seus dados cadastrais atualizados, tais como dados pessoais, endereço de entrega, telefone, e-mail dentre outros para que a contratada possa prestar seus serviços de maneira eficiente;

- Informar os dados corretos do cartão de crédito de sua titularidade no ato do preenchimento do formulário deste termo de uso para cadastramento e habilitação do serviço, sendo responsável pela utilização ilegal de dados de conta e cartões de terceiros;

 

- Quitar eventuais valores em aberto quando da solicitação de cancelamento dos serviços;

 

XII) DAS CONDIÇÕES GERAIS

- A MENUYOU esclarece expressamente que o conteúdo do presente site é meramente informativo e não tem a intenção ou o objetivo de substituir qualquer orientação médica, devendo o usuário consultar o médico e outros profissionais de saúde antes de começar qualquer dieta alimentar.

 

- Ao concluir seu cadastro no site da contratada, o contratante a autoriza expressamente a realizar pesquisas e comunicações a associações de proteção ao crédito no que diz respeito à situação do crédito do contratante.

 

- É garantido o sigilo das informações cadastrais, dados pessoais, dados de cartão de crédito, conta corrente e outras informações inerentes aos serviços prestados aos contratantes pela contratada, garantindo a segurança e privacidade dos dados, os quais só poderão ser fornecidos a terceiros por ordem judicial.

 

- A contratada fica expressamente autorizada a utilizar os dados cadastrais dos usuários, tais como nome, endereço e telefone, para fins de repasse a equipe de entrega e/ou empresa contratada para tal fim.

 

- Eventual alteração das regras constantes no presente termo será disponibilizada em versão atual para os usuários no site da contratada, sendo os mesmos livres para avaliar a conveniência da manutenção da contratação dos serviços ofertados, haja vista que a contratação não dispõe de cláusula de fidelidade, razão pela qual a continuação do uso dos serviços implica em concordância com as eventuais alterações do presente termo de uso.

 

- A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, não podendo as partes invocá-las em seu benefício, não constituindo renúncia ou modificação do pactuado neste instrumento, o qual permanecerá válido para todos os fins de direito.

 

- O cadastro e manutenção da conta do usuário no site terá prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento, sendo devido apenas os valores em aberto correspondentes a compras realizadas anteriormente.

 

- O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, ficando eleito o foro do município e comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para resolver toda e qualquer dúvida decorrente do presente termo.

 

Quaisquer dúvidas ou perguntas sobre qualquer aspecto deste Termo, envie-nos um e-mail para [email protected]

 

São Paulo, 01/04/2019.